Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/02/1980 |
Data de publicação | 29/02/1980 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL NECESSARIA A EXECUCAO DE PLANO DEMELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 4861/55, NO 29 SUBDISTRITO -SANTO AMARO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 29/02/1980 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |