| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/12/1979 |
| Data de retificação | 13/12/1979 |
| Data de publicação | 08/12/1979 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO- METRO, AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA AO INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 08/12/1979 , p. 2 |
| Palavras-chave |
COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS PERMUTA DE BENS PUBLICOS |
