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  4. LEI Nº 9.002 DE 7 DE DEZEMBRO DE 1979
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LEI Nº 9.002 de 7 de Dezembro de 1979

DISPOE SOBRE PERMUTA DE AREAS COM A COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SAO PAULO- METRO, AUTORIZA A CONCESSAO DE USO DE AREA AO INSTITUTO MAUA DE TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 213/79
  • DOM:110790,P1-MANTEM A CONCESSAO DE USO AUTORIZA PELA LEI