CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 8.974 de 25 de Setembro de 1979)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/09/1979
Data de publicação 26/09/1979
Ementa

Dispõe sobre a obrigatoriedade de reservas de áreas verdes e institucionais nos parcelamentos de glebas, quadras ou lotes, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo REYNALDO EMYGDIO DE BARROS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/09/1979 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 9.413/1981 - Revoga esta Lei.
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

ZONEAMENTO