Tipo | LEI |
Data de assinatura | 19/09/1979 |
Data de publicação | 20/09/1979 |
Ementa |
CONCEDE ISENCAO DO IMPOSTO SOBRE SERVICOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS AO CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA-ESCOLA - CIE-E, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 20/09/1979 , p. 6 |
Regulamentações |
D 16531/80-REGULAMENTA A LEI. |
Revogações |
L 14256/06-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS - ISENÇÕES |
Alterações |
D 16531/80-REGULAMENTA A LEI. D 16904/80-DA NOVA REDACAO AO ART. 1 PAR.UNICO DO D 16531/80 QUE REGULAMENTOU A LEI. L 14256/06-REVOGA A LEI |