CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 8.956 de 28 de Agosto de 1979)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/08/1979
Data de publicação 29/08/1979
Ementa

DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO E TRANSFERE PARA A DOSBENS DOMINICAIS DO MUNICIPIO, AREA SITUADA NO 36 SUBDISTRITO - VILA MARIA.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 29/08/1979 , p. 1
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO