CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.912 de 14 de Maio de 1979)

Tipo LEI
Data de assinatura 14/05/1979
Data de publicação 15/05/1979
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA A AV.ALVARO RAMOS, NO 33 SUBDISTRITO - ALTO DA MOOCA, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADOPELA LEI 4708/55, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 15/05/1979 , p. 1
Revogações

L 9353/81-REVOGA A LEI

Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS

Alterações

L 9353/81-REVOGA A LEI