| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 19/04/1979 |
| Data de publicação | 20/04/1979 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE URBANIZACAO NOS 23, 35 E 44 SUBDISTRITOS - CASA VERDE, BARRA FUNDA E LIMAO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 20/04/1979 , p. 1 |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS LOGRADOURO PÚBLICO - PROLONGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - TRAÇADO URBANIZAÇÃO |
| Alterações |
L 9422/82-MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI. L 13860/04-REVOGA INCISOS II E IX DO ARTIGO 1. DA LEI |
