CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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LEI Nº 8.895 de 19 de Abril de 1979

APROVA PLANO DE URBANIZACAO NOS 23, 35 E 44 SUBDISTRITOS - CASA VERDE, BARRA FUNDA E LIMAO, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

  • L 9422/82-MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO APROVADO PELA LEI.
  • L 13860/04-REVOGA INCISOS II E IX DO ARTIGO 1. DA LEI

Correlações

  • PL 38/79
  • D 18782/83-DESAPROPRIACOES.
  • D 26620/88-DESAPROPRIACOES.
  • D 34822/95-LIMAO-DESAPROPRIACAO
  • D 34945/95-BARRA FUNDA-DESAPROPRIA P/MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADOS P/LEI
  • PL 54/03-REVOGA PARCIALMENTE A LEI