| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 04/04/1979 |
| Data de publicação | 05/04/1979 |
| Ementa |
APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NO 42º SUBDISTRITO - JABAQUARA; TRANSFERE ÁREAS DA CLASSE DOS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM PARA A DOS BENS DOMINICAIS; DISPÕE SOBRE PERMUTA DE ÁREAS; AUTORIZA INTEGRALIZAÇÃO DE AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | Olavo Egydio Setubal |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 05/04/1979 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB LOGRADOURO PÚBLICO - ABERTURA LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO LOGRADOURO PÚBLICO - MELHORAMENTOS BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO |
