| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 29/03/1979 |
| Data de retificação | 05/04/1979 |
| Data de publicação | 30/03/1979 |
| Ementa |
Altera e complementa dispositivos das leis nºs 8266, de 20 de junho de 1975, 7805, de 1º de novembro de 1972, 8001, de 24 de dezembro de 1973 e 8328, de 2 de dezembro de 1975, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 30/03/1979 , p. 2 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) GABINETE DO PREFEITO (1913 - ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
OBRAS - COBERTURA EDIFÍCIO ESTACIONAMENTO ESTACIONAMENTO - ÁREAS DE USO COLETIVO IMÓVEL IRREGULAR IMÓVEL MUNICIPAL IMÓVEL PARTICULAR IMÓVEL RESIDENCIAL ÁREA VERDE CASA PRÓPRIA CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE EDIFÍCIOS - APARTAMENTOS EDIFÍCIO - SEGURANÇA ELEVADORES E MONTA-CARGAS GARAGEM LOGRADOURO PÚBLICO - ALINHAMENTO OBRAS AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - ALINHAMENTO OU NIVELAMENTO ALVARÁ DE LICENÇA CONJUNTO RESIDENCIAL ESCADA ROLANTE OBRAS - ESTRUTURAS ILUMINAÇÃO OBRAS - INSOLAÇÃO OBRAS - LICENÇA OBRAS - TAXA DE OCUPAÇÃO VENTILACAO ZONEAMENTO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| Alterações |
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