LEI Nº 8.875 DE 26 DE MARÇO DE 1979 « Catálogo de Legislação Municipal

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 10, 27 E 33 SUBDISTRITOS - BELENZINHO, TATUAPE E ALTO DA MOOCA, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

L 10385/87-EXCLUI AREA DE QUE TRATA ITEM II DO ART.1 DA LEI.

L 10701/88-EXCLUI AREA DA RESERVA DE QUE TRATA O ITEM III DO ART.1 DA LEI.

PL 409/08-PROPOSTA:REVOGA A LEI

L 14942/09-REVOGA A LEI

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