Dispõe sobre revalorização dos padrões de vencimentos do funcionalismo da Prefeitura, e dá outras providencias.

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE SERVIÇOS INTERNOS - SSI (1977 - 1979)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (2000 - 2001)

1. Lei nº 9.724/1984 - Revoga o art. 7º desta Lei;
2. Lei nº 9.987/1985 - Revoga o art. 18 desta...
   
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EXECUTIVO

BOLSA DE ESTUDO

ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

UNIDADE DE VALOR FISCAL

VALOR DE REFERÊNCIA

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - AUXÍLIO FUNERAL

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - DÉBITOS

SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - CONCURSO DE ACESSO

SERVIDORES - CONTRATADOS

SERVIDORES - EDUCAÇÃO E ENSINO

SERVIDORES - GALA E NOJO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO DE NÍVEL

SERVIDORES - LICENÇA - ENSINO

SERVIDORES - SUBSTITUIÇÃO

SERVIDORES - VENCIMENTOS - ENSINO

SERVIDORES - ESCALA DE PADRÕES

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - HORA EXTRA

SERVIDORES - HORÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - HORÁRIO - SERVIÇO NOTURNO

SERVIDORES - INATIVOS

SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA

SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA

SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES

SERVIDORES - VENCIMENTOS - REVALORIZAÇÃO DE PADRÕES

CARGO - CIRURGIÃO DENTISTA

CARGO - INSPETOR FISCAL

CARGO - MÉDICO

CARGO - PROFESSOR DE ENSINO DE 1 GRAU

CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE EDUCAÇÃO INFANTIL

CARGO - PROFESSOR SUBSTITUTO DE 1 GRAU

CARGO - TÉCNICO DE EDUCAÇÃO FÍSICA

CARGO - MÉDICO RESIDENTE

1. Lei 8.853/1978 - Altera a alínea b do art. 16 desta Lei;
2. Lei 9.400/1981 - Altera os percentuais desta Lei;
3. Lei 10.430/1988 - Altera os §§ 1º e 3º do art. 17 desta Lei.