CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (LEI Nº 8.793 de 28 de Setembro de 1978)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/09/1978
Data de publicação 29/09/1978
Ementa

Revoga dispositivos do ato nº 663, de 10 de agosto de 1934, e das leis nºs 5673, de 24 de dezembro de 1959, e 8001, de 24 de dezembro de 1973.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/09/1978 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 16.402 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE

MULTA

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ZONEAMENTO