Tipo | LEI |
Data de assinatura | 19/09/1978 |
Data de retificação | 23/09/1978 |
Data de publicação | 20/09/1978 |
Ementa |
DISPOE SOBRE DISTRIBUICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS AOS INTEGRANTES DA CLASSE DE PROCURADOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 20/09/1978 , p. 1 |
Regulamentações |
D 15543/78-REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DA LEI |
Revogações |
L 9402/81-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
SERVIDORES - HONORÁRIOS CARGO - PROCURADOR |
Alterações |
D 15543/78-REGULAMENTA A DISTRIBUICAO DE HONORARIOS ADVOCATICIOS NOS TERMOS DA LEI L 9402/81-REVOGA A LEI |