| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 14/09/1978 |
| Data de retificação | 20/09/1978 |
| Data de publicação | 15/09/1978 |
| Ementa |
Dispõe sobre normas para o ordenamento dos processos na prefeitura do município de são paulo, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/09/1978 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA DE SERVIÇOS INTERNOS - SSI (1977 - 1979) SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
COMPETÊNCIA NORMA PREFEITO PREFEITO REGIONAL PROCESSO SUBPREFEITO LICITAÇÃO PROCESSO - ANEXAÇÃO E DESANEXAÇÃO PROCESSO - RECURSOS PROCESSO - VISTA RECURSOS FINANCEIROS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - RECURSO, RECONSIDERAÇÃO, REVISÃO SERVIDORES - RECURSO - DESPACHO SERVIDORES - RECURSO - PRAZO SERVIDORES - RECURSOS - PROCESSOS PRORROGAÇÃO DE PRAZO CARGO - ADMINISTRADOR REGIONAL CARGO - CHEFE DE SEÇÃO CARGO - DIRETOR DE DIVISÃO CARGO - DIRETOR TÉCNICO DE DEPARTAMENTO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES:
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