CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.727 de 29 de Maio de 1978)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/05/1978
Data de retificação 02/06/1978
Data de publicação 30/05/1978
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7599/71, NO 27 SUBDISTRITO- TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 30/05/1978 , p. 1
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS