Tipo | LEI |
Data de assinatura | 29/05/1978 |
Data de retificação | 02/06/1978 |
Data de publicação | 30/05/1978 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA LEI 7599/71, NO 27 SUBDISTRITO- TATUAPE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 30/05/1978 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |