CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 8.724 de 22 de Maio de 1978

INSTITUI AS LINHAS DE ACESSO PARA O QUADRO DE PESSOAL DO LEGISLATIVO E ESTABELECE REQUISITOS ESPECIAIS DE PROVIMENTO DE CARGOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 8775/78-RESTABELECE NA TAB.III,PP,CARGOS DIRECAO/CHEFIA,TESOUREIRO-CHEFE,INCLUIDO ANEXO I, DA LEI

L 8828/78-ALTERA REDACAO DO PAR.2 DO ART.11 DA LEI

L 8943/79-ALTERA ART.2, ACRESCENTA O ITEM 9 E PARAGRAFO 3; ALTERA PAR.2 DO ART. 11

Correlações

  • PL 9/78