| Tipo | LEI | 
| Data de assinatura | 14/03/1978 | 
| Data de publicação | 15/03/1978 | 
| Ementa | Acrescenta alíneas ao artigo 4º da Lei nº 6.988, de 26 de dezembro de 1966. | 
| Situação | SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA | 
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL | 
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 15/03/1978 , p. 1 | 
| Referenda | SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1977 - 2001) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) | 
| Origem | EXECUTIVO | 
| Palavras-chave | COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO - METRÔ |