Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/06/1977 |
Data de publicação | 03/06/1977 |
Ementa |
Dispõe sobre cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, e dá outras providências. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 03/06/1977 , p. 1 |
Revogações |
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Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |