Tipo | LEI |
Data de assinatura | 20/09/1976 |
Data de publicação | 23/09/1976 |
Ementa |
CONCEDE REDUCAO DE ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS DISTRIBUIDORES AUTONOMOS DE LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 23/09/1976 , p. 1 |
Regulamentações |
D 14152/76-REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI |
Revogações |
L 9664/83-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
LATICÍNIO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS |
Alterações |
D 14152/76-REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI L 9664/83-REVOGA A LEI |