CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.441 de 20 de Setembro de 1976)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/09/1976
Data de publicação 23/09/1976
Ementa

CONCEDE REDUCAO DE ALIQUOTA INCIDENTE SOBRE AS ATIVIDADES EXERCIDAS PELOS DISTRIBUIDORES AUTONOMOS DE LEITE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

REVOGADO

Fonte 23/09/1976 , p. 1
Regulamentações

D 14152/76-REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI

Revogações

L 9664/83-REVOGA A LEI

Palavras-chave

LATICÍNIO

IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS

Alterações

D 14152/76-REGULAMENTA O DISPOSTO NA LEI

L 9664/83-REVOGA A LEI