CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.394 de 28 de Maio de 1976)

Tipo LEI
Data de assinatura 28/05/1976
Data de publicação 29/05/1975
Ementa

Autoriza a constituição da Companhia de Engenharia de Tráfego — CET, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo OLAVO EGYDIO SETUBAL
Fonte Diário Oficial da Cidade de 29/05/1975 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE VIAS PÚBLICAS - SVP (1975 - 2001)

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA DE SERVIÇOS E OBRAS - SSO (1975; 2001 - 2005)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Revogações
  1. Lei nº 10.795/1989 - Revoga o artigo 7º
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

SIGLAS

TRÂNSITO

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET

Temas Relacionados
Alterações

  1. Lei nº 10.399/1987 - Altera o inciso III do art. 2º