| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 20/04/1976 |
| Data de retificação | 27/04/1976 |
| Data de publicação | 21/04/1976 |
| Ementa |
Dispõe sobre concessão de afastamento a Professores Substitutos do Ensino Municipal, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/04/1976 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - AFASTAMENTO SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - GALA E NOJO SERVIDORES - VENCIMENTOS |
| Notas Complementares | REVOGAÇÕES: Lei nº 7.693, de 6 de janeiro de 1972 - Revoga o artigo 22 da Lei. |
