| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/1975 |
| Data de publicação | 31/12/1975 |
| Ementa |
Introduz alterações na Lei nº 7.329, de 11 de julho de 1969. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 31/12/1975 , p. 3 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
TÁXI |
