Tipo | LEI |
Data de assinatura | 12/12/1975 |
Data de publicação | 17/12/1975 |
Ementa |
DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7599/71 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 17/12/1975 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |