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  5. Texto compilado

LEI Nº 8.336 de 12 de Dezembro de 1975

DECLARA RESERVADAS AREAS DEVOLUTAS SITUADAS NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPE, NECESSARIAS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7599/71 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • PL 142/75