| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 16/10/1975 |
| Data de retificação | 21/10/1975 |
| Data de publicação | 17/10/1975 |
| Ementa |
Modifica a redação do artigo 5º da Lei nº 7.670, de 24 de novembro de 1971; introduz artigo à referida Lei, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | OLAVO EGYDIO SETUBAL |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 17/10/1975 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
EMPRESA MUNICIPAL DE URBANIZAÇÃO - EMURB |
