| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/05/1975 |
| Data de retificação | 08/05/1975 |
| Data de publicação | 07/05/1975 |
| Ementa |
Amplia a área máxima das moradias econômicas, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/05/1975 , p. 1 |
| Revogações |
|
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
MORADIA POPULAR OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - CERTIFICADO DE QUITAÇÃO - HABITE-SE OBRAS - PLANTAS OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO |
