Tipo | LEI |
Data de assinatura | 28/04/1975 |
Data de retificação | 03/05/1975 |
Data de publicação | 29/04/1975 |
Ementa |
RETIFICA A DESCRICAO DAS AREAS OBJETO DA DOACAO AUTORIZADA PELAS LEIS 7122/68 E 7534/70. |
Situação |
REVOGADO |
Fonte | 29/04/1975 , p. 1 |
Revogações |
LEI 11974/96-REVOGA A LEI |
Palavras-chave |
DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
LEI 11974/96-REVOGA A LEI |