| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 07/03/1975 |
| Data de retificação | 22/03/1975 |
| Data de publicação | 08/03/1975 |
| Data de republicação | 09/03/1975 |
| Ementa |
Revoga o parágrafo único do artigo 4º da lei nº 7747, de 27 de junho de 1972, com a nova redação dada pelo artigo 5º da lei nº 7865, de 15 de março de 1973; regula a concessão de gratificação de representação ou gabinete; restabelece em novos termos o artigo 37 da lei nº 8183, de 20 de dezembro de 1974, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) PARCIALMENTE |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 09/03/1975 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977) SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977) SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - ) SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993) SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975) SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989) SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - ? (1966 - 1975) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Regulamentações |
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| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CARGO CARGO - COMISSÃO SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA GRATIFICAÇÃO AUTARQUIAS E EMPRESAS SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM SIGLAS SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS - ACUMULAÇÃO SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES SERVIDORES - ENQUADRAMENTO SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ACUMULAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA - NÍVEL UNIVERSITÁRIO SERVIDORES - PENALIDADES SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA SERVIDORES - PROIBIÇÕES SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES CARGO - INSPETOR FISCAL CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL |
| Notas Complementares | REPUBLICAÇÃO
RETIFICAÇÃO
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