CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.215 de 7 de Março de 1975)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/03/1975
Data de retificação 22/03/1975
Data de publicação 08/03/1975
Data de republicação 09/03/1975
Ementa

Revoga o parágrafo único do artigo 4º da lei nº 7747, de 27 de junho de 1972, com a nova redação dada pelo artigo 5º da lei nº 7865, de 15 de março de 1973; regula a concessão de gratificação de representação ou gabinete; restabelece em novos termos o artigo 37 da lei nº 8183, de 20 de dezembro de 1974, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A) PARCIALMENTE

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 09/03/1975 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977)

SECRETARIA DE BEM ESTAR SOCIAL - SEBES (1966 - 1977)

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA - SMC (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SME (1975 - )

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES - SEME (1969 - 1986)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DE OBRAS - SO ? (1947 -1975)

SECRETARIA DE HIGIENE E SAÚDE - SHS (1961 - 1989)

SECRETARIA DE SERVIÇOS MUNICIPAIS - ? (1966 - 1975)

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016)

Regulamentações
  1. Decreto nº 12.172/1975 - Regulamenta o RDPE, instituído pelo art. 8º desta Lei.

 

Revogações
  1. Lei nº 8.989/1979 - Revoga os artigos. 2º e 7º
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

CARGO

CARGO - COMISSÃO

SERVIDORES - FUNÇÃO GRATIFICADA

GRATIFICAÇÃO

AUTARQUIAS E EMPRESAS

SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - FM

SIGLAS

SERVIDORES - APOSENTADORIA

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS - ACUMULAÇÃO

SERVIDORES - CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES

SERVIDORES - ENQUADRAMENTO

SERVIDORES - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - CLASSIFICAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - ACUMULAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - CHEFIA E ASSESSORAMENTO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO ESPECIAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PERÍODO DE TRABALHO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - REPRESENTAÇÃO E VERBA DE REPRESENTAÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - HORÁRIO - JORNADA DE TRABALHO

SERVIDORES - LICENÇA MÉDICA - GESTANTE

SERVIDORES - PADRÕES DE EFICIÊNCIA - NÍVEL UNIVERSITÁRIO

SERVIDORES - PENALIDADES

SERVIDORES - PENSÃO VITALÍCIA

SERVIDORES - PROIBIÇÕES

SERVIDORES - REGIME DE DEDICAÇÃO PROFISSIONAL EXCLUSIVA

SERVIDORES - REGIME ESPECIAL DE TRABALHO

SERVIDORES - SALÁRIO ESPOSA

SERVIDORES - SALÁRIO FAMÍLIA

SERVIDORES - SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO

SERVIDORES - TEMPO DE SERVIÇO - CONTAGEM

SERVIDORES - VENCIMENTOS - LIMITES

CARGO - INSPETOR FISCAL

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL

Notas Complementares

REPUBLICAÇÃO

  • DOC. 09/03/1975, p.1.

RETIFICAÇÃO

  • DOC. 22/03/1975, p.1.
  • DOC. 23/03/1975, p.1.
  • DOC. 26/03/1975, p.1.