CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.211 de 6 de Março de 1975)

Tipo LEI
Data de assinatura 06/03/1975
Data de retificação 14/03/1975
Data de publicação 07/03/1975
Ementa

Estabelece condições de localização, aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a estabelecimentos de ensino pertencentes ao sistema educacional do estado de São Paulo e aos estabelecimentos de educação infantil.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/03/1975 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 15.526/12 - Revoga a lei. 
Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ÁREA VERDE

ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO

ESCOLA

ESCOLA - CONSTRUÇÃO

OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO

OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO

ZONEAMENTO