| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 06/03/1975 |
| Data de retificação | 14/03/1975 |
| Data de publicação | 07/03/1975 |
| Ementa |
Estabelece condições de localização, aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a estabelecimentos de ensino pertencentes ao sistema educacional do estado de São Paulo e aos estabelecimentos de educação infantil. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MIGUEL COLASUONNO |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/03/1975 , p. 1 |
| Revogações |
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| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ÁREA VERDE ÁRVORES E ARBORIZAÇÃO ESCOLA ESCOLA - CONSTRUÇÃO OBRAS - COEFICIENTE DE APROVEITAMENTO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO ZONEAMENTO |
