CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.168 de 3 de Dezembro de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 03/12/1974
Data de retificação 06/12/1974
Data de publicação 04/12/1974
Ementa

DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS A FUNDACAO LICEU PASTEUR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

ALTERADO

Fonte 04/12/1974 , p. 1
Palavras-chave

CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS

Alterações

L 11627/94-ACRESCE PAR.UNICO AO ART.1-ALTERA REDACAO DA ALINEA "A" DO ART.2 DA LEI