Tipo | LEI |
Data de assinatura | 03/12/1974 |
Data de retificação | 06/12/1974 |
Data de publicação | 04/12/1974 |
Ementa |
DISPOE SOBRE CONCESSAO DE USO DE AREAS MUNICIPAIS A FUNDACAO LICEU PASTEUR,E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 04/12/1974 , p. 1 |
Palavras-chave |
CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
Alterações |
L 11627/94-ACRESCE PAR.UNICO AO ART.1-ALTERA REDACAO DA ALINEA "A" DO ART.2 DA LEI |