CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.146 de 7 de Novembro de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 07/11/1974
Data de retificação 12/11/1974
Data de publicação 08/11/1974
Ementa

Dá nova redação aos artigos 4º, 8º, 11 e 12 da Lei nº 5.062, de 18 de outubro de 1956.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MIGUEL COLASUONNO
Fonte Diário Oficial da Cidade de 08/11/1974 , p. 3
Referenda

SECRETARIA DE ABASTECIMENTO - S.ABAS (1961 -1977)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

FLORES E PLANTAS ORNAMENTAIS - BARRACAS E BANCAS

TRIBUTOS - MULTAS