Dispõe sobre transformação da Seção de Divulgação e Publicidade do Departamento de Assistência Escolar em Seção de Almoxarifado, e dá outras providências.
LEI Nº 8041, DE 1 DE ABRIL DE 1974.
Dispõe sobre transformação da Seção de Divulgação e Publicidade do Departamento de Assistência Escolar em Seção de Almoxarifado, e dá outras providências.
Miguel Colasuonno, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal em sessão de 20 de março de 1974, decretou e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1º A Seção de Divulgação e Publicidade do Departamento de Assistência Escolar, da Secretaria de Educação e Cultura, fica transformada na Seção de Almoxarifado da Divisão de Assistência e Nutrição do mesmo Departamento.
Art. 2º O cargo de Oficial Administrativo Chefe da Seção de Divulgação e Publicidade, padrão X-A, constante do item XV, letra "b", nº 40, da Tabela II anexa à Lei nº 7.265, de 17 de janeiro de 1969, fica transformado no cargo de Chefe de Seção de Almoxarifado, da Divisão de Assistência e Nutrição, padrão X-A, e incorporado à Tabela I anexa à citada lei.
Parágrafo Único - O cargo a que se refere este artigo é isolado, de livre provimento, em comissão, pelo Prefeito, dentre integrantes da carreira de Almoxarife ou de Escriturário.
Art. 3º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das verbas orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de São Paulo, a 1 de abril de 1974, 421º da fundação de São Paulo.
O Prefeito, Miguel Colasuonno
O Secretário dos Negócios Internos e Jurídicos, Theophilo Arthur de Siqueira Cavalcanti Filho
O Secretário das Finanças, Nelson Mortada
O Secretário de Obras, João Pedro de Carvalho Neto
O Secretário de Educação e Cultura, Paulo Nathanael Pereira de Souza
O Secretário de Higiene e Saúde, Aldo Fazzi
O Secretário de Serviços Municipais, Werner Eugenio Zulauf
O Secretário de Bem Estar Social, Henrique Gamba
O Secretário de Turismo e Fomento, José Maria Mendes Pereira
O Secretário Municipal de Transportes, Mário Alves de Melo
O Secretário Municipal de Esportes, Paulo Machado de Carvalho
O Secretário dos Negócios Extraordinários, Luiz Mendonça de Freitas
Publicada na Chefia do Gabinete do Prefeito, em 1 de abril de 1974.
O Chefe do Gabinete, Rui Mazzei de Alencar
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo
