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L 8156/74-MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI
L 8553/77-APROVA PLANO ABERTURA DE VIA; REVOGA ALINHAMENTO VIA DE ACESSO A PONTE AV.JOAO DIAS
L 13659/03-STO. AMARO-REVOGA O ALINHAMENTO JUNTO APONTE JOAO DIAS, APROVADO P/ LEI