CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 8.014 de 20 de Fevereiro de 1974)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/02/1974
Data de retificação 23/02/1974
Data de publicação 21/02/1974
Ementa

DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, NO 14 SUBSTRITO - LAPA, AUTORIZA SUA PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: DOM 280274,P.1

Situação

Não informado

Fonte 21/02/1974 , p. 1
Palavras-chave

BEM DOMINIAL

BEM DE USO COMUM DO POVO

PERMUTA DE BENS PUBLICOS