Tipo | LEI |
Data de assinatura | 20/02/1974 |
Data de retificação | 23/02/1974 |
Data de publicação | 21/02/1974 |
Ementa |
DESINCORPORA AREA MUNICIPAL DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO, NO 14 SUBSTRITO - LAPA, AUTORIZA SUA PERMUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. RETIFICACAO: DOM 280274,P.1 |
Situação |
Não informado |
Fonte | 21/02/1974 , p. 1 |
Palavras-chave |
BEM DOMINIAL BEM DE USO COMUM DO POVO PERMUTA DE BENS PUBLICOS |