CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.954 de 20 de Novembro de 1973)

Tipo LEI
Data de assinatura 20/11/1973
Data de retificação 23/11/1973
Data de publicação 21/11/1973
Ementa

Altera dispositivos da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, fixa para efeitos fiscais, novos perímetros para a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do Município, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 21/11/1973 , p. 1
Revogações
  1. Lei nº 15.889/13 - Revoga a Lei.
Palavras-chave

CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN

LIMITE ADMINISTRATIVO

PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU