Tipo | LEI |
Data de assinatura | 20/11/1973 |
Data de retificação | 23/11/1973 |
Data de publicação | 21/11/1973 |
Ementa |
Altera dispositivos da Lei nº 6.989, de 29 de dezembro de 1966, fixa para efeitos fiscais, novos perímetros para a primeira e a segunda subdivisões da zona urbana do Município, e dá outras providências. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | JOSÉ VICENTE DE FARIA LIMA |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/11/1973 , p. 1 |
Revogações |
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Palavras-chave |
CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL - CTN LIMITE ADMINISTRATIVO PLANTA GENÉRICA DE VALORES - PGV IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU |