Tipo | LEI |
Data de assinatura | 08/05/1972 |
Data de publicação | 09/05/1972 |
Ementa |
DA NOVA REDACAO AO ART.5 DA LEI 3859/50. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 09/05/1972 , p. 1 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |
Alterações |
L 8264/75-ALTERA O PAR.1 DO ART.5 DA LEI 3859/50, JA ALTERADO PELA LEI. |