CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 7.647 de 20 de Setembro de 1971

APROVA PLANO DE MELHORAMENTOS NOS 9, 17 E 34 SUBDISTRITOS - V.MARIANA, BELA VISTA E CERQUEIRA CESAR, RESPECTIVAMENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Alterações

L 7821/72 - MANTEM AS DISPOSICOES DA LEI

L 8234/75 - MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI

L 10185/86 - REVOGA A LEI

Correlações

  • D 10511/73 - DESAPROPRIACOES
  • D 9885/72- DESAPROPRIACOES
  • D 9884/72 - DESAPROPRIACOES
  • D 10136/72 - DESAPROPRIACOES