CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.513 de 9 de Setembro de 1970)

Tipo LEI
Data de assinatura 09/09/1970
Data de publicação 15/09/1970
Ementa

Dispõe sobre a execução de obras e serviços nas vias e logradouros públicos do Município.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 15/09/1970 , p. 1
Regulamentações
  1. Decreto nº 11.002/1974 - Regulamenta a Lei.
Revogações
  1. Lei nº 13.614/2003 -Revoga a Lei.
Palavras-chave

LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES