CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.452 de 16 de Abril de 1970)

Tipo LEI
Data de assinatura 16/04/1970
Data de publicação 18/04/1970
Ementa

DECLARA RESERVADA, NOS TERMOS DO ART.5 DA LEI 3859/50, AREA DEVOLUTA PERTENCENTE AO MUNICIPIO, NECESSARIA A EXECUCAO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELA LEI 4708/55.

Situação

Não informado

Fonte 18/04/1970 , p. 4
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS