| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 18/04/1970 |
| Data de publicação | 18/04/1970 |
| Ementa |
DISCIPLINA A CONCESSAO DE PENSAO, LEGADO E AUXILIO FUNERAL PELO MONTEPIO MUNICIPAL DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 18/04/1970 , p. 1 |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - AUXÍLIO FUNERAL SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - LEGADOS E LEGATÁRIOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS |
| Alterações |
L 8091/74-ALTERA OS ARTS.3 E 12 DA LEI, ELEVANDO OVALOR DAS PENSOES E LEGADOS DO MONTEPIO L 8807/78-ACRESCE PARAGRAFOS AO ART.28 DA LEI L 9157/80-REVOGA O ART.28 DA LEI, ALTERADO PELO ART.20 DA LEI 8807/78 L 10828/90-ALTERA O ART.29 NOS TERMOS DO ART.7 OBSERVADO O DISPOSTO NOS ARTS.2 INCISO II, E 18 |
