| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 24/03/1970 |
| Data de publicação | 25/03/1970 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE APOSENTADORIA COM PROVENTOS INTEGRAIS, EM RAZAO DE DOENCA GRAVE, CONTAGIOSA OU INCURAVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
REVOGADO |
| Fonte | 25/03/1970 , p. 2 |
| Revogações |
L 9065/80-REVOGA A LEI |
| Palavras-chave |
SERVIDORES - APOSENTADORIA SERVIDORES - APOSENTADORIA - DOENÇAS SERVIDORES - APOSENTADORIA - VENCIMENTOS SERVIDORES - DOENÇAS SERVIDORES - INSPEÇÃO MÉDICA |
| Alterações |
L 7781/72-ALTERA A REDACAO DO PARAGRAFO UNICO DO ART.1 DA LEI 7429/70 P 17/74(PREF)-MODIFICA LICENCAS MEDICAS, EXAMES P/INGRESSO E JUNTAS CONCESSAO APOSENTADORIA L 9065/80-REVOGA A LEI |
