| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 30/12/1969 |
| Data de retificação | 06/01/1970 |
| Data de publicação | 04/01/1970 |
| Ementa |
Dispõe sobre criação, na Secretaria Municipal de Transportes, do Conselho Municipal de Acidentes e disciplina de tráfego, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO SALIM MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/01/1970 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS INTERNOS E JURÍDICOS - SNIJ (1945 - 1977) SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT (- 2016) |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
ACIDENTE ÁREA ESPECIAL DE TRÁFEGO CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES COM VIATURAS MUNICIPAIS - COMUV SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS TRANSPORTE INDIVIDUAL TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS SIGLAS VEÍCULO OFICIAL - ACIDENTES SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - SMT SERVIDORES - PROCESSO ADMINISTRATIVO - INQUÉRITO CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES E DISCIPLINA DE TÁAFEGO - COMUD CARGO - PROCURADOR CARGO - PRESIDENTE CONSELHO MUNICIPAL DE ACIDENTES E DISCIPLINA DE TÁAFEGO - COMUD |
