CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 7.315 de 15 de Maio de 1969)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/05/1969
Data de retificação 21/05/1969
Data de publicação 20/05/1969
Ementa

DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DE IMOVEIS SITUADOS A PRACA OSVALDO CRUZ, AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E RUA PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 20/05/1969 , p. 1
Palavras-chave

AFASTAMENTO E RECUO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO