Tipo | LEI |
Data de assinatura | 15/05/1969 |
Data de retificação | 21/05/1969 |
Data de publicação | 20/05/1969 |
Ementa |
DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DE IMOVEIS SITUADOS A PRACA OSVALDO CRUZ, AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E RUA PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 20/05/1969 , p. 1 |
Palavras-chave |
AFASTAMENTO E RECUO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |