CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

LEI Nº 7.315 de 15 de Maio de 1969

DISPOE SOBRE O USO E OCUPACAO DE IMOVEIS SITUADOS A PRACA OSVALDO CRUZ, AVENIDA BERNARDINO DE CAMPOS E RUA PARAISO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Correlações

  • L 7647/71-MANTEM AS RESTRICOES