| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 15/05/1969 |
| Data de retificação | 21/05/1969 |
| Data de publicação | 20/05/1969 |
| Ementa |
Acresce alínea ao item 5.13.0.1, da Consolidação do Código de Obras, constante dos capítulos anexos à Lei nº 4.615, de 13 de janeiro de 1955, e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 20/05/1969 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS |
