Tipo | LEI |
Data de assinatura | 02/04/1969 |
Data de publicação | 03/04/1969 |
Ementa |
AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EM DOACAO AREA NECESSARIA A EXECUCAO DA LEI 7166/68, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
ALTERADO |
Fonte | 03/04/1969 , p. 2 |
Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - ALARGAMENTO DOAÇÃO DE BENS À PREFEITURA |
Alterações |
L 7821/72-ACRESCENTA PAR. ART. 1 DA LEI |